Regimento Interno - Código de Ética e Conduta

Capítulo 1 – Introdução
 

O Regimento Interno da ABPSS complementa o Estatuto Social e contempla os principais elementos que devem estar presentes nas relações da Associação com as demais partes interessadas.
 

As disposições do presente Código aplicam-se: (a) aos conselheiros de administração, (b) aos conselheiros fiscais, (c) aos conselheiros consultivos, (d) à diretoria executiva e seu quadro profissional, (e) aos coordenadores de comitês e grupos de trabalho, (f) aos associados, bem como a (g) fornecedores, (h) parceiros de negócio e (i) terceiros não integrantes da Associação, mas que mantém relacionamento com a entidade.
 

O Código é composto por princípios éticos e normas de conduta, devendo ser uma referência para as decisões e ações de todas as partes envolvidas, independentemente do nível hierárquico.
 

A adesão e o cumprimento do Código são condições essenciais para a participação na Associação. Incumbe a todos observá-lo e estendê-lo a sua cadeia de relacionamentos.
 

O Código de Ética e Conduta poderá passar por revisões, sempre que se julgar necessário adequá-lo aos objetivos da Associação.
 

Capítulo 2 – Princípios Éticos
 

O modo de atuação da ABPSS e de seus Associados deve se pautar pelos seguintes princípios:
 

I Realizar o trabalho com responsabilidade, zelo e transparência;
 

II. Valorizar a diversidade de pensamentos e opiniões;
 

III. Conduzir as relações com integridade, equidade, cooperação e respeito mútuo;
 

IV. Não tolerar qualquer tipo de discriminação – seja de nacionalidade, gênero, religião, cor, classe social ou
relacionada a qualquer outra característica pessoal;

 

V. Respeitar a legislação do país e as normas, políticas e procedimentos, constantes no Estatuto Social e deste
Regimento Interno;

 

VI. Defender os interesses da Associação e por extensão de todos os seus sócios;
 

VII. Manter sigilo sobre informações relativas aos sócios ou a trabalhos desenvolvidos na Associação, não os
utilizando em qualquer forma de benefício próprio;

 

VIII. Estar aberto a parcerias e à construção de relações mutuamente benéficas;
 

IX. Ter compromisso com as causas da Associação e buscar excelência na ação;

X. Ser defensor dos princípios de sustentabilidade, agindo com responsabilidade econômica, social e ambiental na
consecução das atividades associativas;

 

XI. Ter plena consciência da responsabilidade perante o mercado e a sociedade como um todo.
 

Capítulo 3 – Normas de Conduta
 

3.1 Relacionamento com o Mercado
 

I. O relacionamento da ABPSS com o mercado deve se fundamentar em princípios de honestidade e integridade. Isso
significa que todas as decisões devem passar por uma avaliação de natureza ética. Além disso, todas devem ser
compatíveis com os valores da Associação.

 

II. Todos os processos negociais da Associação devem ser caracterizados pela transparência. Somente dessa forma, a
ABPSS terá credibilidade perante o mercado e seus sócios.

 

III. Na Associação, exige-se que, em todos os relacionamentos, quer externos ou internos, as pessoas sejam tratadas
com respeito e dignidade.

 

3.2 Responsabilidade dos Dirigentes
 

I. Conselheiros e gestores da Associação devem respeitar e zelar pelo cumprimento dos princípios e normas contidos
neste Código.

 

II. Os membros do Conselho de Administração, Diretoria e do Conselho Fiscal são os responsáveis por assegurar que
o comportamento e as decisões dos conselheiros e gestores estejam de acordo com o Regimento Interno. Quando
identificados comportamentos que se divirjam com o Regimento, a Diretoria deverá tomar providências.

 

III. Conselheiros e gestores devem evidenciar, em seu discurso e ação o compromisso com os valores da ABPSS,
estimulando assim os demais Associados a também observarem o Código.

 

3.3 Responsabilidade dos Associados
 

Todos os Associados devem seguir e respeitar o Regimento Interno. A desconsideração a quaisquer disposições
deste Regimento Interno e Estatuto Social ou às deliberações tomadas em Assembleia Geral estará sujeita a sanções, as quais serão deliberadas pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, de acordo com a gravidade da respectiva infração:

 

a) A advertência dar-se-á, quando da ocorrência de uma das seguintes condutas:
 

(i) Violação deste Regimento Interno ou de quaisquer outros regulamentos ou deliberações instituídas ou tomadas
por órgão competente que não seja sanada dentro de 15(quinze) dias a contar do comunicado enviado pela
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;

 

(ii) Não pagamento das contribuições associativas na data de vencimento;
 

(iii) Conduta pessoal prejudicial ou contrária aos interesses e/ou propósitos da Associação.
 

b) A exclusão poderá ocorrer, ao se verificar uma das seguintes condutas:
 

(i) O Associado ter recebido duas ou mais advertências no período de 1 (um) ano;
 

(ii) Não pagamento de três contribuições anuais consecutivas, na forma do art. 7º. Do Estatuto Social da ABPSS;
 

(iii) Manutenção da conduta pela qual o Associado sofreu advertência anteriormente;
 

(iv) Desvio de conduta considerado pela Diretoria e Conselho Fiscal, de alta gravidade.
 

c) Para a exclusão de um Associado será necessária deliberação pelo Conselho de Administração.
 

d) O Associado a quem for aplicada uma das sanções previstas neste artigo, será ouvido, previamente, pela Diretoria
e Conselho Fiscal, sendo-lhe garantido o pleno exercício do direito de defesa.

 

e) A sanção aplicada deverá, sempre, guardar relação de proporcionalidade com a gravidade da conduta.
 

3.4 Compromisso com a Divulgação de Informações
 

I. A Associação, sempre que se pronunciar publicamente, compromete-se a divulgar as informações mais
consistentes, exatas, verdadeiras e completas disponíveis;

 

II. Nenhum membro da ABPSS, exceto os componentes da Diretoria, ou outro membro com autorização prévia,
poderá falar em nome da Associação;

 

III. A Associação se compromete a, pelo menos uma vez ao ano, divulgar os Relatórios Econômicos e Financeiros ao
seu grupo de Associados, não sendo essas informações necessariamente abertas por Associado.

 

3.5 Segurança das Informações
 

I. As informações internas da ABPSS são consideradas ativos de propriedade da Associação. Assim, é
responsabilidade da Diretoria classificar as informações: em públicas, de uso interno ou confidenciais, garantindo,
dessa forma, o seu uso correto.

 

II. Constitui falta grave a utilização não autorizada de qualquer informação gerada pela Associação, cabendo ao Comitê formado pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal determinar as sanções cabíveis.

3.6 Conflitos de Interesse

 

I. É dever de todos os Conselheiros, gestores e sócios agir com integridade e evitar conflitos de interesse, reais ou
aparentes. A parte envolvida deverá se manifestar, e solicitar a sua ausência, quando entender que possui conflitos
de interesse em algum assunto ou votação em específico.

 

II. Caso a parte envolvida não se manifeste, outro integrante da Associação poderá solicitar à Diretoria que verifique
possíveis conflitos de interesse e tome as medidas necessárias.

 

III. As decisões dos conselheiros, gestores e Associados devem sempre estar de acordo com o melhor interesse da
Associação.

 

3.7 Relações de Natureza Comercial
 

I. Todas as negociações comerciais entre a Associação e seus fornecedores devem se basear na seleção imparcial e
na utilização de critérios técnicos e comerciais.

 

II. O Diretor-Presidente avaliará os contratos e selecionará os fornecedores que irão prestar serviço para a

Associação. Na ausência deste, o Conselho de Administração será o responsável pela escolha de fornecedores.
 

III. A Associação exigirá que os fornecedores obedeçam à legislação trabalhista vigente, forneçam produtos ou
serviços com segurança, não utilizem trabalho infantil e que não tenham comportamento considerado antiético.

 

IV. O Conselho Fiscal deverá se certificar que os contratos firmados pela Associação servem a seu melhor interesse e
não ao interesse impróprio de indivíduos. Os próprios Associados poderão apresentar reclamação à Diretoria e
Conselho Fiscal, caso se sintam prejudicados.

 

3.8 Trabalho Profissional fora da Associação
 

I - Os colaboradores da ABPSS, desde que não remunerados por ela e não se constate conflito com os interesses e
objetivos da Associação, não ficam incompatibilizados para exercer um trabalho profissional.

 

II. As pessoas que vierem a ocupam cargos remunerados na ABPSS não poderão exercer outras atividades
profissionais.

 

III. Os profissionais remunerados da ABPSS, que possuírem outras atividades profissionais, não poderão, em hipótese
alguma, utilizar informações da Associação que não sejam públicas.

 

3.9 Relações de Parentesco entre os Profissionais da Associação
 

I. Nenhum profissional da Associação poderá se reportar, de forma direta ou indireta, a um parente (ascendente ou
descendente direto, irmão, tio, primo, sobrinho ou cônjuge).

 

II. Não deverá haver, pela ABPSS, a contratação de familiares de Associados.

3.10 Relações com os Sócios

 

I - Todos os sócios deverão ser tratados de maneira igualitária e imparcial.
 

II. Seja nas Assembleias Gerais, seja nas reuniões de comitês ou grupos de trabalho – todos os sócios devem ser
ouvidos e ter o direito de expressar suas opiniões.

 

III. Os sócios poderão participar de qualquer comitê ou grupo de trabalho de seu interesse, desde que estejam em
dia com suas obrigações associativas.

 

3.11 Recursos de Propriedade da Associação
 

I. Os principais ativos da ABPSS são seu conhecimento e o valor e reputação do seu nome. Conselheiros, gestores e
sócios têm o dever de proteger e preservar os ativos da Associação contra uso inadequado ou indevido.

 

II. O indivíduo que fizer uso indevido de qualquer recurso ou ativo da Associação – incluindo a utilização do nome da
entidade – poderá sofrer sanções a serem estabelecidas pela Diretoria.

 

3.12 Uso de Mídias Eletrônicas
 

I. Não é permitido o uso de ativos da ABPSS para a divulgação, interna ou externa, de quaisquer mensagens
contendo informações estranhas às atividades da Associação – entre outras, as relacionadas com a propagação de
trotes, boatos, pornografia, inclusive de natureza político-partidária, ou ainda, mensagens de interesse exclusivo e
pessoal de funcionários, colaboradores ou Associados, não importando em quebra de sigilo de correspondência a
constatação da infração a tal vedação. Fica garantida a venda de espaços destinados à divulgação comercial de
parceiros ligados aos interesses da ABPSS.

 

II. Todas as informações divulgadas, quer no site ou na intranet da ABPSS, deverão passar por uma autorização
prévia do Diretor- Presidente da Associação, para evitar desentendimentos e divulgação de informações incorretas
ou confidenciais.

 

3.13 Relacionamento com o Setor Público e Atividades Políticas
 

I. As relações entre a ABPSS e o setor público deverão ser pautadas pela transparência, assegurando dessa forma
relações íntegras e sustentáveis com as diversas autoridades do poder público.

 

II. A Associação poderá participar e promover discussões de políticas públicas sobre temas de seu interesse.
 

III. A ABPSS mantém uma posição de neutralidade e isenção em relação a candidatos e partidos políticos. Dessa
forma, não é permitida a utilização de quaisquer ativos da Associação, inclusive o nome, para atividades com fins
político-partidários.

 

IV. Os profissionais e Associados que participam de atividades político-partidárias o fazem em caráter pessoal e
devem realizar tais atividades fora dos horários dedicados à Associação.

3.14 Corrupção e Favorecimento

 

I. A ABPSS repudia toda e qualquer forma de corrupção, favorecimento, extorsão e propina.
 

II. O Associado que não seguir tal diretriz estará sujeito a sanções a serem estabelecidas pela Diretoria e Conselho
Fiscal.

 

3.15 Publicidade, Propaganda e Concessão de Patrocínios
 

I. A ABPSS não patrocinará evento que tenha fins políticos, que estimule o uso de bebidas alcoólicas, tabaco e drogas
ilícitas. Também será vedado o patrocínio a eventos que possam induzir danos ambientais, que exponham de forma
preconceituosa a criança e o adolescente, que provoquem constrangimento, humilhação e exclusão de indivíduos e
grupos.

 

II. Será permitido o patrocínio de eventos ligados ao desenvolvimento do segmento de prestação de serviços de
ensilagem e confecção de forragens preservadas.

 

III. Qualquer atividade ligada à publicidade e propaganda e à concessão de patrocínios deverá ser previamente
aprovada pelo Conselho de Administração.

 

3.16 Preconceito, Discriminação e Assédio
 

I. A ABPSS repudia qualquer forma de preconceito, discriminação e assédio.
 

II. Se for verificado um comportamento que envolva preconceito, discriminação ou assédio, por parte de um
profissional da Associação ou de um Associado, a Diretoria poderá estabelecer sanções e, dependendo do caso,
recomendar a expulsão da parte envolvida dos quadros da Associação.

 

III. A Associação se compromete a tratar, todos, de maneira igual, independente de cor, credo, sexo ou classe social.
Se algum profissional ou Associado se sentir discriminado, poderá recorrer à Diretoria e Conselho Fiscal que deverá
apurar o caso.

 

3.17 Desenvolvimento e Valorização Profissional
 

I A contratação de profissionais para a ABPSS deverá levar em conta, exclusivamente, a qualificação para a posição,
não importando aspectos como raça e religião, dentre outros.

 

II. A Associação oferecerá, a seus Diretores, sócios e Funcionários, oportunidades de treinamento e
desenvolvimento.

3.18 Diversidade e Inclusão Social

 

A ABPSS valoriza e respeita a diversidade e a inclusão social. Por esse motivo, busca adaptar seus processos de
trabalho, ambientes e equipamentos para que todos tenham acessibilidade as suas instalações.

 

3.19 Brindes e Presentes
 

I É vedada a recepção de brindes que não sejam promocionais ou que não tenham vínculo com a atividade-fim da
Associação.

 

II. É vedada, também, a aceitação de gratuidade nos serviços prestados, pelos fornecedores, para a Associação.
 

III. A ABPSS somente poderá oferecer brindes e presentes se estes não infringirem artigos deste Regimento Interno e forem, previamente, aprovados pelo Conselho de Administração.
 

3.20 Uso de Álcool e Drogas
 

I. A ABPSS reprova o uso de drogas ilegais e o uso nocivo de bebidas alcoólicas, pois entende que sua utilização
prejudica a saúde e pode causar prejuízos à imagem da Associação.

 

II. O profissional que comparecer ao trabalho sob o efeito de drogas ilegais e/ou de álcool sofrerá sanções a serem
estabelecidas pela Diretoria e Conselho Fiscal.

 

III. O Associado que comparecer às reuniões, comitês, grupos de trabalho e Assembléias Gerais, sob o efeito de
drogas ilegais e/ou de álcool, também estará propenso a sofrer sanções pela Diretoria.

 

IV. O profissional ou Associado que for flagrado usando, portando ou comercializando drogas ilegais, além de sofrer
as penas contidas na legislação vigente, poderá ser expulso da Associação.

 

3.21 Apoio à Ação Voluntária
 

A ABPSS incentiva e valoriza os profissionais e Associados que participam de projetos sociais, culturais ou de
atividades que promovam o exercício da cidadania, erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

 

3.22 Disseminação dos Princípios e Normas do Código de Ética e de Conduta
 

I. Compete aos Conselhos de Administração e Fiscal, divulgar e disseminar o Código de Ética e Conduta entre os
profissionais e Associados, bem como monitorar a observância aos seus princípios e normas.

 

II. A Diretoria deve sempre estar disponível para receber e apurar possíveis denúncias de não cumprimento do
Código.

 

Capítulo 4 – Canais de Acesso
 

I. Para evitar possíveis conflitos, qualquer sugestão, reclamação, denúncia ou crítica poderá, desde que
circunstanciada, ser feita à Diretoria ou ao Conselho Fiscal.

 

II. Quaisquer assuntos que se refiram a questões éticas, sejam sugestões ao Código ou denúncias, deverão ser
encaminhados à Diretoria.

 

III. Quando o assunto for referente a práticas contábeis, o órgão responsável por avaliar e apurar a solicitação será o
Conselho Fiscal.

 

IV. A ABPSS não admitirá qualquer ato contra um Associado ou profissional, em decorrência de uma sugestão,
reclamação, crítica ou denúncia.

 

V. Os canais de comunicação com a Associação deverão ser os mais acessíveis possíveis, para que sugestões e críticas possam ser recebidas, melhorando, com isso, a satisfação dos Associados com a ABPSS.

Tel: +55 (42) 3234 1108  

Av. Prefeito Ronie Cardoso, 660 - Jd. Araucária
Castro, PR - CEP: 84.174-105

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